Pais poderão faltar até 30 dias no trabalho para cuidar de filho doente
Por Viviane Sousa - 19/07/2013
A medida ainda não é lei, mas acaba de ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na sequência, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário da Casa. Na Câmara, ela já foi aprovada. Esse projeto permite ao trabalhador se ausentar do emprego até 30 dias por ano para cuidar do filho doente com até 12 anos. Para abonar a falta, o funcionário precisa comprovar a necessidade de acompanhar o filho durante o período em que estaria trabalhando. Além disso, terá que apresentar atestado ou laudo médico que confirme a doença. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a ausência do empregado durante um dia a cada seis meses para participar das reuniões escolares dos filhos. Prevê ainda falta por sete dias, a cada ano, quando o trabalhador for responsável por pessoas com algum tipo de deficiência. Para isso, a ausência precisa ser justificada por escrito com pelo menos dois dias de antecedência.
Fonte: Senado Federal - www.senado.gov.br
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