Procon-SP mantém multa de mais de
R$ 3 milhões ao McDonald’s
Para o órgão, empresa cometeu publicidade abusiva em promoções.
Empresa informou que deve recorrer da multa na Justiça.
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McLanche Feliz (Foto: Divulgação)
A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa no valor de R$ 3,192 milhões aplicada ao McDonald’s por conta de promoções do McLanche Feliz.
A Arcos Dorados, representante McDonald’s no Brasil, apresentou um recurso no órgão, o qual foi negado. Com isso a multa foi mantida. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 2 de abril e confirmada nesta segunda-feira (12) pelo Procon-SP.
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A multa foi aplicada em novembro de 2011 com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva, após o Instituto Alana questionar a prática de venda de lanches com brinquedos.
Em nota, a Arcos Dourados informou que "vai discutir a multa aplicada em 2011 no Poder Judiciário”.
Segundo o Instituto Alana, a venda de alimentos com brinquedos para crianças "cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.
No comunicado divulgado nesta segunda-feira, o McDonald’s destaca que, desde 2006, os brinquedos podem ser adquiridos sem obrigatoriedade de consumo de produtos e que todas as composições do McLanche Feliz apresentam 600 calorias, recomendação da Organização Mundial de Saúde para 1/3 das refeições diárias de uma criança.
A empresa afirma ainda que possui um código de autorregulamentação em conjunto com empresas do setor, que prevê "uma série de regras de comunicação para com o público infantil".
O valor da multa fixado em de R$ 3,192 milhões refere-se ao valor máximo previsto pela legislação na época da denúncia, levando-se em conta a gravidade da conduta, a vantagem que a empresa tirou e a condição econômica da rede, segundo o Procon.
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