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Débitos no FGTS começam a ser fiscalizados

Por Viviane Sousa - 19/10/2012

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As fiscalizações do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e das CS’s (Contribuições Sociais) nas empresas estão sendo feitas por auditores scais com base nas disposições da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 99. Caso a vistoria constate indício de débito não noti cado, a scalização veri cará se há mais débitos em outros períodos. Nesse caso, o empregador será noti cado, devendo apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação scal. O FGTS incidente sobre a remuneração paga ou devida é estabelecido no percentual de 8%, enquanto a CS corresponde à alíquota de 0,5% sobre a remuneração devida no mês anterior a cada trabalhador, incluindo as parcelas da grati cação natalina.