Obrigações NF-e em 1 de julho - Empresas e Obrigações.

Novas atividades econômicas que serão obrigadas a emitir NF-e

julho 7, 2011 · Filed under Institucional

A partir do dia 1º de julho novos estabelecimentos devem se adaptar a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55. Ao todo são sete atividades econômicas, segundo o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre eles estão representantes comerciais e agentes de comércio de jornais, livros e outras publicações periódicas, além de franqueados e permissionários do Correio Nacional.
A substituição da versão em papel da NF-e modelo 1 ou 1-A está sendo realizada gradativamente de acordo com os critérios do CNAE. Desde sua obrigatoriedade em 2006, cerca de 592 mil empresas em todo o Brasil, que recolhem ICMS e IPI, já emitiram suas notas fiscais na versão eletrônica. O novo formato permitirá o compartilhamento de documentos entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda do Estado.
Os contribuintes em situação fiscal irregular precisam procurar a Administração Fazendária do seu estado para regularizar o cadastro e conhecer o código do CNAE cadastrado para a sua empresa. Somente com estas informações corretas, os estabelecimentos estarão dentro das obrigatoriedades legais do estado. A seguir a lista da próxima obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 01º/07/2011.