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Todos os checkouts terão de funcionar em dia de promoção em Mato Grosso do Sul

Por Viviane Sousa - 13/09/2013

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Desde o início do mês de agosto, os supermercados de Mato Grosso do Sul só podem fazer promoções de produtos se todos os caixas da loja estiverem abertos, caso contrário, serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor. A medida consta da Lei 4.395, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado. É válida para supermercados com seis ou mais checkouts. O objetivo é evitar a formação de longas filas para pagamento. Os estabelecimentos também precisam fixar em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 do disque-denúncia/Procon-MS.

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul www.al.ms.gov.br

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